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Penas alternativas à prisão: um estudo sobre os efeitos subjetivos da prestação de serviços à comunidade
A partir do referencial psicanalítico, fizemos um estudo sobre uma modalidade de pena alternativa à prisão: a prestação de serviços à comunidade. Tal estudo se justifica pelo fato de já ter sido constatado o fracasso das prisões e pela necessidade de ir além desta constatação, contribuindo para a...
محفوظ في:
| المؤلفون الرئيسيون: | , |
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| التنسيق: | Dissertation |
| اللغة: | Portuguese |
| منشور في: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2000
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| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17307 |
| الوسوم: |
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| الملخص: | A partir do referencial psicanalítico, fizemos um estudo sobre uma modalidade
de pena alternativa à prisão: a prestação de serviços à comunidade. Tal estudo se
justifica pelo fato de já ter sido constatado o fracasso das prisões e pela necessidade
de ir além desta constatação, contribuindo para a transformação do sistema penal
brasileiro. Este trabalho busca refletir sobre o delito, a pena e seu cumprimento, na
relação do indivíduo com a sociedade, tendo como ponto de articulação a
constituição da subjetividade. Para a compreensão do ato delituoso, foi necessária
uma análise complexa das relações entre os aspectos sociais e suas conseqüências
na constituição subjetiva. Tratamos disso neste trabalho, demonstrando que a
psicanálise pode contribuir para a compreensão dos problemas sociais.
O caminho para alcançarmos esse objetivo foi o acompanhamento da
experiência subjetiva que os prestadores de serviços à comunidade tiveram dos
delitos que cometeram e a análise do modo pelo qual vivenciaram a pena alternativa
a que estiveram submetidos.
A partir da análise das entrevistas realizadas com os prestadores de serviços,
pudemos concluir que a relação com o delito reflete as ambigüidades que o sujeito
tem com a Lei simbólica e também os conflitos presentes na própria sociedade, de
um modo mais amplo, a respeito da mesma questão. Portanto, o delito surge como
um ato simbólico, numa sociedade caracterizada por estruturas reais. Percebemos
que houve, na transgressão das leis do código penal, uma busca de inserção naquilo
que a psicanálise conceitua como sendo a Lei simbólica, onde se encontram
vigentes a questão paterna e a castração simbólica, como organizadores da
constituição da subjetividade, da sexualidade e das relações sociais. Lei simbólica
que se encontra fragilizada no mundo contemporâneo, pelo declínio da função
paterna, convocando o sujeito que nela existe para posicionar-se na rede das
relações simbólicas com a sociedade.
A pena, entendida psicanaliticamente, é a marca do pai, uma interdição que
emana do social e pode ser oriunda de um pai real ou simbólico, o que trará
conseqüências diferentes. Este trabalho mostra que, se tivermos como referência o
pai simbólico, a pena pode ser entendida como marca possibilitadora de o sujeito
incluir-se na lei, como se fosse ofertada à pessoa uma chance para se posicionar,
através da convocação do sujeito que nela existe |
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