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A discriminação positiva do trabalho da mulher e o princípio da igualdade
A proposta do presente trabalho é oferecer um panorama geral acerca da discriminação positiva do trabalho da mulher. Para tanto será abordada a função dos princípios no ordenamento jurídico, bem como a forma como estes se diferenciam das regras, o que dará ensejo a abordagem do princípio da igualdad...
Na minha lista:
| Main Authors: | , |
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| Formato: | Monografia de Especialização |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2013
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29874 |
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| Resumo: | A proposta do presente trabalho é oferecer um panorama geral acerca da discriminação positiva do trabalho da mulher. Para tanto será abordada a função dos princípios no ordenamento jurídico, bem como a forma como estes se diferenciam das regras, o que dará ensejo a abordagem do princípio da igualdade. Além disso, será analisada a evolução histórica do trabalho da mulher na Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e nas Constituições Federais. A discriminação, e suas várias espécies, que inclui a discriminação positiva, serão conceituadas. Por fim, serão expostas algumas espécies de discriminação positiva na legislação brasileira, bem como em alguns tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Delimitada a abordagem, este exercício monográfico busca subsídios doutrinários acerca do tema, discutindo a necessidade da discriminação positiva na função de efetivar o princípio da igualdade na acepção material do termo |
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