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A objetivação dos recursos extraordinários
O objetivo do presente estudo é discorrer sobre as transformações provocadas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, sobre o sistema difuso de controle de constitucionalidade, desaguando na tendência denominada de objetivação dos recursos extraordinários. Precede a analise destas transformações, a ex...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Formato: | Monografia de Especialização |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2013
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35564 |
| Tags: |
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