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O contrato de previdencia complementar
Este trabalho tem como tema o contrato de previdência complementar e como objetivo demonstrar o papel que é destinado a este tipo de contrato pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações infraconstitucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, que está apoiada em levantamento doc...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Formato: | Dissertation |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2005
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5485 |
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| Resumo: | Este trabalho tem como tema o contrato de previdência complementar e como objetivo demonstrar o papel que é destinado a este tipo de contrato pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações infraconstitucionais. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, que está apoiada em levantamento documental e aponta elementos históricos importantes. Pretende-se, ainda, com este trabalho, uma reunião de elementos em uma única fonte de pesquisa para aqueles que possuem interesse em manter contato com o tema. A abordagem tem início com o estudo do sistema de seguridade social. Dessa forma, na primeira parte, são analisados: sua evolução histórica, concepção, abrangência, princípios e fontes. Na segunda parte, o estudo dedica-se: ao conceito de previdência complementar, a um relato histórico, às fontes, à natureza jurídica das entidades de previdência complementar, às características, aos objetivos e ao contrato de previdência complementar, propriamente dito, com a apresentação do contraponto com o contrato de seguro. No final da pesquisa, chega-se ao entendimento de que a previdência complementar possui as características da facultatividade, da complementaridade e da contratualidade. Portanto, torna-se necessária para a participação nesse sistema de proteção social, a manifestação da vontade do indivíduo por meio de um contrato de previdência complementar. |
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