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O princípio da igualdade e sua implementação pelas convenções internacionais
O objetivo deste trabalho é extrair das convenções e tratados internacionais elementos que podem contribuir de forma significativa para a implementação do princípio da igualdade. Apesar de todo o avanço que presenciamos neste campo, em relação à conhecida máxima aristotélica, segundo a qual é precis...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Formato: | Dissertation |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2006
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7168 |
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| Resumo: | O objetivo deste trabalho é extrair das convenções e tratados internacionais elementos que podem contribuir de forma significativa para a implementação do princípio da igualdade. Apesar de todo o avanço que presenciamos neste campo, em relação à conhecida máxima aristotélica, segundo a qual é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais para o alcance da Justiça, as situações de exclusão de grupos minoritários, muitas vezes com o beneplácito dos aplicadores do Direito, ainda são muito freqüentes. Analisaremos, inicialmente, os ensinamentos doutrinários que vêm servindo de parâmetro para a aplicação do princípio da igualdade. Tendo em vista os problemas que podem ser gerados pela pré-compreensão do intérprete, vamos concluir que os critérios apontados pela doutrina talvez sejam insuficientes. Passaremos então à análise do princípio da igualdade positivado, tanto nas Constituições brasileiras, como em diversos tratados e convenções internacionais. Ao final, apontaremos elementos ou requisitos para a aplicação do princípio da igualdade extraídos das convenções e tratados internacionais, reunindo-os com os elementos já admitidos pela doutrina tradicional e aplicando-os a exemplos concretos e polêmicos de tratamentos diferenciados, tais como a proibição de doação de sangue por pessoas com orientação homossexual, a reserva de vagas em vestibulares, entre outros |
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