TY  - THES
T1  - O princípio da igualdade e sua implementação pelas convenções internacionais
A1  - Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga
A2  - Araujo, Luiz Alberto David
LA  - Portuguese
PB  - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
YR  - 2006
UL  - http://buscaintegrada.pucsp.br/vufind/Record/-handle7168
AB  - O objetivo deste trabalho é extrair das convenções e tratados internacionais elementos que podem contribuir de forma significativa para a implementação do princípio da igualdade. Apesar de todo o avanço que presenciamos neste campo, em relação à conhecida máxima aristotélica, segundo a qual é preciso tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais para o alcance da Justiça, as situações de exclusão de grupos minoritários, muitas vezes com o beneplácito dos aplicadores do Direito, ainda são muito freqüentes. Analisaremos, inicialmente, os ensinamentos doutrinários que vêm servindo de parâmetro para a aplicação do princípio da igualdade. Tendo em vista os problemas que podem ser gerados pela pré-compreensão do intérprete, vamos concluir que os critérios apontados pela doutrina talvez sejam insuficientes. Passaremos então à análise do princípio da igualdade positivado, tanto nas Constituições brasileiras, como em diversos tratados e convenções internacionais. Ao final, apontaremos elementos ou requisitos para a aplicação do princípio da igualdade extraídos das convenções e tratados internacionais, reunindo-os com os elementos já admitidos pela doutrina tradicional e aplicando-os a exemplos concretos e polêmicos de tratamentos diferenciados, tais como a proibição de doação de sangue por pessoas com orientação homossexual, a reserva de vagas em vestibulares, entre outros
KW  - Igualdade
KW  - Discriminação
KW  - Tratamentos diferenciados
KW  - Ações afirmativas
KW  - Minorias
KW  - Convenções internacionais
KW  - Discriminacao
KW  - Igualdade perante a lei
KW  - Justica
KW  - Tratados
KW  - Equality
KW  - International conventions
KW  - Different treatments
KW  - Unequals
ER  -