TY  - THES
T1  - Direito comunitário europeu: análise de sua compatibilidade com o sistema europeu de proteção dos direitos humanos e com a soberania dos Estados-Membros
A1  - Aguiar, Luiz Roberto Castro de Souza
A2  - Finkelstein, Cláudio
LA  - Portuguese
PB  - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
YR  - 2008
UL  - http://buscaintegrada.pucsp.br/vufind/Record/-handle8169
AB  - Partindo do ordenamento jurídico supranacional, criado pela União
Européia, e do sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos,
este trabalho pretende, a partir de um estudo sistemático de ambos,
apresentar subsídios para seu entendimento e para uma reflexão quanto a
inquietações a eles relativas, ou seja, quanto a possíveis interferências entre
os sistemas ou entre esses e os ordenamentos jurídicos de seus Estados-
Membros.
Para tanto, são analisados o Direito Comunitário Europeu, seus
princípios e órgãos de aplicação, com ênfase em seu órgão mais
importante, o Tribunal de Justiça das Comunidades Européias. São
apresentados, em seguida, a prática processual do TJCE e os meios
contenciosos previstos no Tratado da Comunidade Européia (TCE), com
foco no poder de sanção da Comunidade sobre os Estados-Membros em
sede de uma ação por descumprimento. Finalmente, esgotando a parte
dedicada ao Direito Comunitário Europeu, discorre-se sobre o
desenvolvimento desse sistema em direção à efetiva proteção dos direitos
fundamentais, fenômeno observado com as recentes criações do Provedor
de Justiça Europeu e da Carta de Direitos Fundamentais da União
Européia. São traçadas, a seguir, considerações sobre o sistema regional
europeu de proteção dos direitos humanos e uma conclusão, pautada nos
temas abordados, no que diz respeito às compatibilidades e interferências
existentes.
Se não esclarece todos os assuntos pertinentes a esse tópico, o
trabalho fornece ferramentas úteis para o prosseguimento de pesquisas
futuras, pois trás uma abordagem epistemológica do direito comunitário
europeu e do sistema europeu de proteção dos direitos humanos,
abordagem que pode vir a ser de grande valia para a elaboração de
reflexões e indagações quanto ao futuro de sistemas análogos dos quais
fazemos parte, notadamente o MERCOSUL e o sistema regional americano
de proteção dos direitos humanos
KW  - Ordenamento jurídico supranacional
KW  - Sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos
KW  - Estados-Membros
KW  - Comunidade Europeia
KW  - Direito comunitario
KW  - Direitos humanos
KW  - European Community Law
KW  - European Law of Human Rights
KW  - State-Members
ER  -