TY  - GEN
T1  - Desapropriacao de bens publicos a luz do principio federativo
A1  - Andrade, Leticia Queiroz de
A2  - Mello, Celso Antonio Bandeira de
LA  - Portuguese
PP  - São Paulo
PB  - [s.n.]
YR  - 2003
UL  - http://buscaintegrada.pucsp.br/vufind/Record/171069
AB  - A possibilidade de desapropriacao de bens publicos se configura quando um bem publico e necessario para o oferecimento de utilidade publica da esfera de competencia de entidade federativa distinta da que se serve ou e proprietaria desse bem e que dele nao quer se despojar. Trata-se, portanto, de questao juridica que envolve o relacionamento entre as entidades federativas e que, por essa razao, so pode ser integralmente visualizada a luz do principio federativo. Este e o proposito do trabalho ora apresentado.
CN  - 340 A553dc
KW  - Desapropriação : Leis e legislação : Brasil
KW  - Direito administrativo : Brasil
KW  - Propriedade publica : Brasil
ER  -