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Da aplicabilidade das normas de direito comunitario

O tema desta dissertacao e vasto, pois apresenta como pressuposto o conhecimento do conteudo do direito comunitario. Neste sentido, sao apresentados aspectos do direito comunitario como disciplina juridica autonoma, propulsora de profundas modificacoes no cenario internacional, distinta do direito i...

Descripción completa

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Teixeira, Carla Noura, Finkelstein, Cláudio (orientador)
Autor Corporativo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito
Formato: Dissertação
Lenguaje:Portuguese
Publicado: São Paulo [s.n.] 2003
Materias:
Acceso en línea:Ver no Pergamum
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504 |a Bibliografia 
520 1 |a O tema desta dissertacao e vasto, pois apresenta como pressuposto o conhecimento do conteudo do direito comunitario. Neste sentido, sao apresentados aspectos do direito comunitario como disciplina juridica autonoma, propulsora de profundas modificacoes no cenario internacional, distinta do direito internacional ou qualquer outro ramo do Direito Publico, precisando sua formacao e natureza juridica demarcados pela presenca da supranacionalidade, bem como por nova perspectiva da nocao de soberania. 
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