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Penas alternativas na Lei nº 9.099/95 : reeducacao adequada ou estimulo a impunidade?

Esta dissertacao destina-se a uma reflexao sobre a atualidade do sistema carcerario brasileiro. Partindo do conceito de sancao penal, foi possivel chegar a finalidade da pena a ser imposta ao autor da infracao penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infracao p...

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Bibliografiske detaljer
Main Authors: Costa, Tailson Pires, Nunes, Luiz Antonio Rizzatto (orientador)
Institution som forfatter: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito
Format: Dissertação
Sprog:Portuguese
Udgivet: São Paulo [s.n.] 1999
Fag:
Online adgang:Ver no Pergamum
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