Penas alternativas na Lei nº 9.099/95 : reeducacao adequada ou estimulo a impunidade?

Esta dissertacao destina-se a uma reflexao sobre a atualidade do sistema carcerario brasileiro. Partindo do conceito de sancao penal, foi possivel chegar a finalidade da pena a ser imposta ao autor da infracao penal. Buscou-se, ao longo deste trabalho, analisar a possibilidade do autor da infracao p...

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Bibliographic Details
Main Authors: Costa, Tailson Pires, Nunes, Luiz Antonio Rizzatto (orientador)
Corporate Author: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito
Format: Dissertação
Language:Portuguese
Published: São Paulo [s.n.] 1999
Subjects:
Brasil > [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]
Pena (Direito) > Brasil
Penas alternativas > Brasil
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