Funções políticas das cortes judiciais em regimes autoritáriosPolitical functions of judicial courts in authoritarian regimesFunciones políticas de los tribunales judiciales en regímenes autoritarios.

Este artigo propõe o seguinte questionamento: a reiterada utilização do ordenamento jurídico e o pleno funcionamento das instituições judiciais servem de algum modo para os regimes autoritários tentarem alcançar um mínimo grau de legitimidade? O artigo parte da hipótese de que é vantajoso para um re...

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Veröffentlicht in:Direitos Democráticos & Estado Moderno
1. Verfasser: Souza, Cleuber Castro de
Format: Artikel
Sprache:Portuguese
Veröffentlicht: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2026
Schlagworte:
Poder Judiciário
Legitimidade
Legalidade
Autoritarismo
Supremo Tribunal Federal
Judicial Power
Legitimacy
Legality
Authoritarianism
Supreme Federal Court
Poder Judicial
Legitimidad
Legalidad
Tribunal Supremo Federal
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