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Funções políticas das cortes judiciais em regimes autoritáriosPolitical functions of judicial courts in authoritarian regimesFunciones políticas de los tribunales judiciales en regímenes autoritarios.
Este artigo propõe o seguinte questionamento: a reiterada utilização do ordenamento jurídico e o pleno funcionamento das instituições judiciais servem de algum modo para os regimes autoritários tentarem alcançar um mínimo grau de legitimidade? O artigo parte da hipótese de que é vantajoso para um re...
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| Publicado no: | Direitos Democráticos & Estado Moderno |
|---|---|
| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2026
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/73999 |
| Tags: |
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