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    Desafios do Direito na Sociedade 5.0, v. 1 : arbitragem e administração pública, conciliação e resolução de conflitos, constelação familiar e poder judiciário, direito de família civil-constitucional, fake news, guarda compartilhada, LGPD, planejamento tributário, responsabilidade civil dos transportadores aéreos, responsabilidade civil por abandono parental /
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2023
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    Acesso restrito
    E-book

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  2. 2
    Proteção judicial dos direitos fundamentais
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2007
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  3. 3
    A justicialidade dos direitos fundamentais nos contratos privados de assistência à saúde
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  4. 4
    Divisão de poderes: origem, desenvolvimento e atualidade
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2017
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  5. 5
    A Inconstitucionalidade da obrigatoriedade da ação penal pública Releitura dos artigos 24 e 28 do Código de Processo Penal e art. 100, §1º, do Código Penal em face da Não Recepção pela Constituição de 1988
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2017
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  6. 6
    Critérios jurídicos do Supremo Tribunal Federal na construção do acesso à Saúde
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2017
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  7. 7
    Diretrizes constitucionais da assistência social
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  8. 8
    Responsabilidade do Estado por omissão legislativa em face da discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  9. 9
    Política urbana perante a efetividade dos direitos fundamentais
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  10. 10
    Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  11. 11
    Abrangência da coisa julgada e ações coletivas (lato sensu) efeito erga omnes e (in)constitucionalidade legal
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  12. 12
    Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  13. 13
    Direito à moradia: uma antinomia entre a garantia do mínimo existencial e a cláusula da reserva do possível
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  14. 14
    A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas como limitação constitucional do poder de investigação do Estado
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  15. 15
    Interpretação da competência originária por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal à luz das inconstitucionalidades presentes na negativa de desmembramento da ação penal nº 470/MG
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  16. 16
    A lei complementar no sistema constitucional tributário
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  17. 17
    O Ministério Público e a defesa dos direitos sociais
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  18. 18
    A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  19. 19
    Análise das Cortes Constitucionais em o contexto do common e civil law e a influência política em suas deliberações
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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  20. 20
    A liberdade de expressão e o pluralismo no constitucionalismo contemporâneo
    Por Nunes Júnior, Vidal Serrano
    Publicado em 2016
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