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Direito do trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica frente a desigualdade fática

A igualdade é um dos princípios basilares de qualquer Estado democrático moderno. Não há como conceber a idéia de um Estado de Direito sem que o princípio da igualdade funcione como garantidor e mantenedor do princípio da dignidade da pessoa humana. O direito do trabalho da mulher, que é parte sing...

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Detalhes bibliográficos
Main Authors: Calil, Léa Elisa Silingowschi, Manus, Pedro Paulo Teixeira
Formato: Doctoral Thesis
Idioma:Portuguese
Publicado em: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2005
Assuntos:
Acesso em linha:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5520
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