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A (crise de) fundamentação das decisões judiciais e a construção da resposta ao caso concreto
A presente dissertação busca tratar do tema da fundamentação das decisões judiciais, com especial atenção para as práticas perpetradas pela comunidade jurídica brasileira que possam, mesmo que não propositalmente, revelar momentos de discricionariedade no ato de julgar. A primeira parte do trabalho...
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertation |
| Kieli: | Portuguese |
| Julkaistu: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2014
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| Aiheet: | |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6653 |
| Tagit: |
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