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Direito comunitário europeu: análise de sua compatibilidade com o sistema europeu de proteção dos direitos humanos e com a soberania dos Estados-Membros

Partindo do ordenamento jurídico supranacional, criado pela União Européia, e do sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, este trabalho pretende, a partir de um estudo sistemático de ambos, apresentar subsídios para seu entendimento e para uma reflexão quanto a inquietações a e...

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Detalhes bibliográficos
Main Authors: Aguiar, Luiz Roberto Castro de Souza, Finkelstein, Cláudio
Formato: Dissertation
Idioma:Portuguese
Publicado em: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2008
Assuntos:
Acesso em linha:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8169
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