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Direito comunitário europeu: análise de sua compatibilidade com o sistema europeu de proteção dos direitos humanos e com a soberania dos Estados-Membros

Partindo do ordenamento jurídico supranacional, criado pela União Européia, e do sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, este trabalho pretende, a partir de um estudo sistemático de ambos, apresentar subsídios para seu entendimento e para uma reflexão quanto a inquietações a e...

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Bibliografiske detaljer
Main Authors: Aguiar, Luiz Roberto Castro de Souza, Finkelstein, Cláudio
Format: Dissertation
Sprog:Portuguese
Udgivet: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2008
Fag:
Online adgang:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8169
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