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A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do "De cujus": análise do artigo 1829, inciso I do Código Civil de 2002
O Código Civil de 2002 alterou profundamente o direito das sucessões brasileiro. Algumas dessas modificações, introduzidas pela codificação civil, estão gerando infindáveis controvérsias em sede doutrinária, pois muitos dos dispositivos da atual legislação que regulam o direito hereditário, em virtu...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Formato: | Doctoral Thesis |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2009
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8660 |
| Tags: |
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