A tributação de heranças e o incentivo à filantropia no Brasil: diagnóstico crítico e proposta de Reforma Inheritance taxation and institutional innovation: pathways to fiscal justice and strengthening the third sector in BrazilImpuestos sobre sucesiones y promoción de la filantropía en Brasil: diagnóstico crítico y propuesta de reforma: diagnóstico crítico e proposta de Reforma

Este artigo analisa criticamente a tributação de heranças no Brasil, com foco no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), evidenciando sua ineficácia como instrumento redistributivo. Sua ineficácia se dá por algumas razões, dentre elas a baixa alíquota máxima do imposto, 8%, e a ausê...

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Dettagli Bibliografici
Pubblicato in:Direitos Democráticos & Estado Moderno
Autori principali: Amato, Lucas Fucci, Cordeiro, Natalia Silva de Andrade
Natura: Articolo
Lingua:Portuguese
Pubblicazione: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2026
Soggetti:
Taxation
ITCMD
Tax justice
Thrid sector
Tax reform
Philanthropy
Tributação
Justiça fiscal
Terceiro setor
Reforma tributária
Filantropia
Impuestos
ITCMD (Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones)
Justicia fiscal
Tercer sector
Reforma fiscal
Filantropía
Accesso online:https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/70253
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