Padrões decisórios: a função dos juízes e cortes de justiça no julgamento do caso concreto e na evolução do direitoDecision standards: the function of judges and courts of justice in judging concrete cases and in the evolution of lawReseña del libro: Patrones de toma de decisiones: el papel de los jueces y los tribunales al juzgar casos específicos y en la evolución del derecho.

A presente resenha analisa a obra Padrões decisórios, de Ricardo Luiz Nicoli, cujo tema aborda a aplicação e a superação de teses vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015. O objetivo do livro consiste em investigar a função institucional dos juí...

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Bibliografische gegevens
Gepubliceerd in:Direitos Democráticos & Estado Moderno
Hoofdauteur: Tavares, Paulo Afonso
Formaat: Artikel
Taal:Portuguese
Gepubliceerd in: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2026
Onderwerpen:
Precedentes Judiciais
Segurança Jurídica
Hermenêutica Filosófica
Processo Civil
Cortes de Vértice
Judicial precedents
Legal Certainty
Philosophical Hermeneutics
Civil Procedure
Supreme Courts
Evolution of Law
Online toegang:https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/75740
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