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  1. 1
    A ação civil pública : após 25 anos
    Por Milaré, Édis, Grinover, Ada Pellegrini
    Publicado em 2010
    Assuntos: “...Ação civil pública...”
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  2. 2
    Acao civil publica : Lei 7347/85 - reminiscencias e reflexoes apos dez anos de aplicacao
    Por Milaré, Édis, Grinover, Ada Pellegrini
    Publicado em 1995
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  3. 3
    Ação civil pública : após 20 anos : efetividade e desafios
    Por Milaré, Édis, Grinover, Ada Pellegrini
    Publicado em 2005
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  4. 4
    Monografia de Especialização
    Por Moreno, Ana Laura, Sacco Neto, Fernando
    Publicado em 2009
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    Monografia de Especialização

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  5. 5
    Ação civil publica : um instrumento de defesa da cidadania-da necessidade de (re) pensar sua teoria geral
    Por Brandão, Paulo de Tarso
    Publicado em 2013
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  6. 6
    Acao civil publica
    Assuntos: “...Ação civil pública Brasil...”
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  7. 7
    Teoria geral da ação civil pública
    Por Lenza, Pedro
    Publicado em 2008
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  8. 8
    Ação civil pública
    Por Campos, Ronaldo Cunha
    Publicado em 1995
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  9. 9
    Acao civil publica e termo de ajustamento de conduta : teoria e pratica
    Por Rodrigues, Geisa de Assis
    Publicado em 2002
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  10. 10
    Acao civil publica : o direito e o processo na interpretacao dos tribunais superiores
    Assuntos: “...Ação civil pública Brasil...”
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  11. 11
    Aspectos controvertidos da acao civil publica
    Assuntos: “...Ação civil pública Brasil...”
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  12. 12
    Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta : teoria e pratica
    Por Rodrigues, Geisa de Assis
    Publicado em 2006
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  13. 13
    Ação civil pública : origens, evolução histórica e prospectivas
    Por Rocha, Kátia Sérvulo de Lima
    Publicado em 2013
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  14. 14
    Tese
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  15. 15
    Provas nas ações civis públicas : restrições à prova e a defesa dos direitos difusos em juízo
    Por Farqui, Thomaz Corrêa
    Publicado em 2020
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  16. 16
    Monografia de Especialização
    Por Pancheri, Wildner, Peres, Célia Mara
    Publicado em 2015
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  17. 17
    Doctoral Thesis
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  18. 18
    Dissertação
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  19. 19
    Monografia de Especialização
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  20. 20
    Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil pública
    Por Moraes, Voltaire de Lima
    Publicado em 2013
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